PGR pede nulidade de relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes

Procurador-geral Paulo Gonet alega “dupla nulidade” em investigação conduzida no gabinete do ministro André Mendonça no STF

Escrito por: Maria Júlia da Silva Binotto2 min de leitura
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente a nulidade do relatório elaborado pela Polícia Federal que detalha trocas de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em manifestação apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que as diligências ordenadas no âmbito do gabinete do ministro André Mendonça sofrem de “dupla nulidade”. De acordo com a PGR, a determinação dada à Polícia Federal para investigar nomes específicos, sem solicitação prévia do Ministério Público Federal ou de provocação oficial da autoridade policial, extrapola as competências do magistrado na fase pré-processual.

Gonet argumentou ainda que, mesmo diante de eventuais indícios, o aprofundamento de apurações sobre um integrante da Corte excede as atribuições constitucionais do julgador. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”, destacou trecho da petição do procurador-geral.

O relatório em questão teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026. Os trechos com o diálogo entre Moraes e o controlador do Banco Master haviam sido obtidos originalmente em apurações da Polícia Federal sobre a instituição financeira.