PL que muda regra para transmissões de futebol na TV é aprovada em Brasília

Foi aprovado na quarta-feira (14) à tarde, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei conhecido como PL do Mandante, que permite ao clube mandante da partida negociar diretamente e isoladamente os direitos de transmissões do jogo, independentemente da vontade do time visitante. O PL foi aprovado amplamente pelo legislativo, com 432 votos favoráveis e 17 contrários.

O projeto segue para o Senado, onde, segundo rumores nos bastidores de Brasília, deverá ser aprovado. Por fim, a lei precisará ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é abertamente entusiasta deste PL.

Contudo, a mudança não deverá ser aplicada aos contratos assinados antes de sua aprovação. Isto é, direitos de transmissão negociados anteriormente ao PL continuarão com as emissoras contempladas.

O pagamento de 5% do valor da transmissão aos atletas e outros pontos do artigo referente à Lei Pelé foram mantidos no projeto.