Prefeitura pede investigação por uso de empresa de fachada na licitação de ônibus

A Prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira, 31, ter requerido ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) apuração das informações de que uma das cinco ações propostas na Justiça para barrar a licitação dos ônibus municipais partiu de uma empresa de fachada, sem nenhum coletivo em sua frota. No endereço fornecido pela empresa à Junta Comercial, em Itapetininga, interior do Estado, funciona uma barbearia.

Segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), a Procuradoria Geral do Município ingressou recursos contra a única liminar vigente que mantém o processo paralisado, e aguarda decisão judicial. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a empresa Costa Atlântica, autora de uma das ações, não tinha garagem nem coletivos. Ela havia obtido uma liminar suspendendo o processo, que foi retirada depois que a reportagem saiu.

A contratação é a mais cara da cidade, estimada em R$ 71 bilhões por um prazo de 20 anos. Ela prevê a redução do número de coletivos em operação, mas aumento da oferta de lugares e diminuição do tempo de viagem. Também pede coletivos com ar condicionado e wi-fi embarcado.

A licitação das linhas de ônibus de São Paulo deveria ter ocorrido em 2013, mas foi barrada por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Município.

Enquanto ela não sai, os coletivos rodam na cidade por meio de contratos de emergência, que vêm recebendo repasses com aumentos maiores do que a inflação. No ano passado, um grupo de empresas, consórcios formados por antigos perueiros, parte deles ligado ao vereador Milton Leite (DEM), ex-presidente da Câmara, teve aumento de faturamento de 13% a 27%.

O Ministério Público Estadual tem investigação aberta para apurar os contratos de emergência dos ônibus.