Projeto prevê prisão para quem discriminar políticos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14), em uma votação relâmpago, um projeto de lei que pune discriminação contra políticos. A proposta foi votada sob protestos de parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista.

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O texto foi aprovado por 252 a 163 votos e agora seguirá para o Senado.

De autoria da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, é visto como instrumento para blindar alvos da Lava Jato, A proposta prevê pena de prisão de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.

O projeto considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também são incluídos na lista, entre outros, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Segundo o texto, a condição de pessoa politicamente exposta permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública.

As condutas consideradas discriminatórias relacionadas ao sistema financeiro são proibidas contra as chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs).

Essa categoria engloba também autoridades que comandam órgão militares, da magistratura e de partidos partidários, além de políticos eleitos e seus parentes. A proposta foi criticada, sobretudo, por deputados do PSOL e do Novo, base e oposição a Lula, respectivamente.

O projeto também prevê multa para a instituição que recusar a conceder crédito ou abertura de conta corrente a qualquer indivíduo “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.

Também consta na proposta uma série de regras que as instituições financeiras precisam cumprir em caso de recusa. Prevê, por exemplo, como infração, negar a concessão de crédito sem apresentação de documento com a motivação técnica da decisão, baseando-se apenas na condição de pessoa politicamente exposta. Em caso de não entrega dessa documentação no prazo de cinco dias a partir de solicitação, a instituição fica sujeita a multa diária de R$ 10.000,00.

Sem nenhuma menção a um caso concreto, defensores da proposta alegaram em discursos que até seus sobrinhos já tiveram contas negadas em bancos, pelo simples fato de serem parentes de políticos. “É inadmissível qualquer parente nosso ter sua conta sustada simplesmente porque é filho ou parente de político. Isso não é privilégio”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do partido e cotado para suceder Lira na presidência da Câmara.

O pai da autora da proposta, Eduardo Cunha, por exemplo, já teve todo seu patrimônio bancário bloqueado pela Justiça, como parte de investigações e condenações obtidas pela Operação Lava Jato. Opositores ao texto veem brecha para a prática de crimes. “Qualquer estelionatário ou réu condenado em segunda instância está sendo garantida a abertura de conta no banco, inclusive a concessão de crédito”, disse o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS).