O aumento do salário mínimo para R$ 1.412 terá um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, expressa preocupação de que o novo mínimo, proposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, agravará a já delicada situação fiscal enfrentada pelos municípios.
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Com mais de 6 milhões de funcionários, das quais 2,3 milhões recebem até um salário e meio, as prefeituras estão sob pressão financeira, conforme indicam os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021. O reajuste, que já foi anunciado mas ainda não publicado pelo governo, afetará todos os trabalhadores do setor público e privado, assim como aposentados e pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM destaca que os municípios de menor porte serão os mais impactados.
Os reajustes do salário mínimo entre 2013 e 2023 resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto atinge quase R$ 54 bilhões. Ziulkoski alerta que, além do salário mínimo, outras elevações nas despesas estão ocorrendo sem o consentimento das prefeituras, com decisões de instâncias governamentais superiores afetando negativamente as finanças municipais.
A nova política de valorização do salário mínimo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. Com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento ajustado do PIB de 2022, de 3%, o mínimo de 2024 terá um aumento de 6,97%.
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