Reajuste do salário mínimo entra em vigor nesta quinta (1)

A partir de quinta-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023 e será pago a partir de fevereiro, referente à folha de janeiro.

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Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o montante de R$ 1.412 reflete a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 3,85% nos 12 meses encerrados em novembro, acrescido do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A nova política de valorização do salário mínimo, enviada pelo governo em maio, foi aprovada pelo Congresso em agosto.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual de renda de R$ 69,9 bilhões. Adicionalmente, prevê-se que o governo arrecadará R$ 37,7 bilhões extras devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo elevado.

Considerando a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em comparação a maio de 2023, quando foi estabelecido em R$ 1.320. Se considerarmos o valor de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria de 4,69%, devido ao INPC mais alto no início de 2023.

Entre 2007 e 2019, o salário mínimo era ajustado pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. De 2020 a 2022, o ajuste ocorreu apenas pelo INPC, sem ganhos reais. No ano passado, houve dois aumentos, resultando em um salário de R$ 1.320 a partir de maio, com valorização real de 2,8% em relação a 2022.

O projeto de lei do Orçamento de 2024 inicialmente estimava um salário mínimo de R$ 1.421, mas, devido à queda do INPC no segundo semestre, o valor final foi fixado em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada em dezembro. O novo valor aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões, sem considerar os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.