Relatório propõe assegurar autonomia de Estados e municípios em alíquota extra

Além da possibilidade de Estados e municípios aderirem à reforma da Previdência, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs em seu parecer a retirada de um trecho que permite apenas à União instituir alíquotas extraordinárias para seus servidores em caso de déficit no regime próprio de Previdência.

A ideia, segundo o relatório, é “assegurar autonomia” para que Estados, Distrito Federal e municípios possam implementar a cobrança adicional sobre salários do funcionalismo, caso julguem necessário.

Atualmente, governos estaduais e prefeituras bancam sozinhas as alíquotas extraordinárias necessárias para equilibrar os déficits de suas Previdências quando elas já são capitalizadas.

Caso a mudança proposta por Tasso tenha o aval dos senadores, os governos regionais poderiam passar a “dividir a conta” do déficit com os servidores.