Senado anuncia proposta para criminalizar qualquer porte de droga

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou hoje que os líderes partidários da Casa decidiram elaborar uma proposta para incluir na Constituição a proibição do porte e da posse de qualquer tipo de substância ilegal.

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Pacheco fez esse anúncio após uma reunião com os líderes dos partidos no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eles planejam apresentar é uma resposta à discussão que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Até agora, a maioria dos votos no STF está a favor da legalização do porte, mas um ministro pediu mais tempo para analisar o caso, o que paralisou o julgamento.

Pacheco enfatizou que o Senado acredita que é sua responsabilidade legislar sobre esse assunto, independentemente do que o STF decida. A PEC que eles planejam apresentar incluirá uma alteração no artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, para estabelecer que a posse e o porte de substâncias entorpecentes e ilegais em qualquer quantidade serão considerados crime.

O presidente do Senado afirmou que a proposta será apresentada em breve para coletar assinaturas. Para que uma PEC seja protocolada e comece a tramitar no Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas de senadores. A PEC passará então pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.