Senado aprova obrigatoriedade de tratamento fora da cobertura da ANS

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A matéria segue para sanção presidencial.

+Leia mais notícias do Meon

+Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/FZRHExhymUn5bSqNIKqHyG

Parlamentares aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações. Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura dos planos de saúde:

– Tenha eficácia comprovada cientificamente;

– Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e

– Seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.