Só um terço das captações no PCJ tem licença

Pouco mais de um terço das captações feitas nas bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) têm autorização para a retirada da água, indicam dados do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo.

Fiscalizações realizadas nos últimos dois meses pelo departamento identificaram 125 pontos de captação de água irregulares em rios formadores do Sistema Cantareira e que passaram a ter restrições nas captações em razão da crise hídrica. Na mesma área, foram encontradas 47 captações regulares.

No Rio Atibaia, foram encontrados 41 pontos sem outorga e apenas cinco pontos de captação regulares. Já no Rio Jaguari, 84 pontos de captação não tinham outorga, enquanto outros 42 apresentaram a licença para a retirada da água. Todos os tomadores de água irregulares foram autuados e receberam prazo para regularizar a situação. Os reincidentes podem ser multados em até R$ 20,1 mil.

O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que os produtores rurais terão de se adequar às normas de restrição no uso da água para irrigação. “Tivemos um avanço indiscriminado de captações sem licença e sem planejamento”, reconheceu. Apesar disso, segundo ele, não haverá cassação generalizada das captações, mas um esforço para regularizar a situação.

De acordo com o secretário, os 2.268 produtores irrigantes da região do PCJ terão apoio do Estado para melhorar os sistemas de irrigação e racionalizar o uso da água nas lavouras.