SP: Multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix

A partir desta quarta-feira (3), os procedimentos de licenciamento antecipado, transferência de veículos usados e quitação de multas de trânsito registradas no sistema de arrecadação online da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) podem ser realizados por meio do Pix.

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A transação será efetuada mediante a geração de um QR Code disponibilizado no portal da Sefaz-SP (clique aqui).

Em outubro de 2023, a Sefaz-SP já havia implementado o pagamento via Pix exclusivamente para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Agora, na segunda fase do processo, o Detran-SP integra-se ao sistema, oferecendo a comodidade para quitar licenciamentos de veículos usados, multas de trânsito e realizar transferências de propriedade.

Confira como pagar os serviços disponíveis por Pix:

• Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva) ;
• Efetue o login e selecione o serviço desejado;
• Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
• Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code.
• Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
• Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
• Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes

• Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.
• Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.
• Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.