STF aprova tarifa gratuita para transporte nas eleições

Na quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou obrigatória à oferta de transporte público gratuito durante as eleições. A medida foi aprovada com unanimidade e passa a valer já no próximo ano de votação, ou seja, 2024.

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A medida já estava na pauta do judiciário desde o ano passado depois que, uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, pedia que o transporte público fosse oferecido gratuitamente nos dias de votação.

A decisão contempla o primeiro e o segundo turno das eleições.

A medida tem como objetivo contribuir para a participação de eleitores de baixa renda, que têm dificuldade para votar, porque não conseguem chegar às zonas eleitorais devido à falta de dinheiro para pagar as passagens.

O transporte público gratuito vai ser oferecido em nível municipal, intermunicipal e metropolitano em todos os modais disponíveis, com a mesma frequência praticada durante os dias úteis.

Governadores e prefeitos já devem acrescentar os gastos públicos com o benefício ao discutir as suas respectivas Leis Orçamentárias (LO), independentemente da existência de uma lei sobre o tema.