STF forma maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três aliados, investigados por suposta tentativa de atrapalhar investigações conduzidas pela Polícia Federal.

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O relator do caso, o ministro André Mendonça, votou pela manutenção das prisões e rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Na manifestação, ele reafirmou os fundamentos da decisão individual tomada no início de março e apontou que há elementos suficientes que indicam risco às investigações.

Segundo Mendonça, novas mensagens encontradas no celular de Vorcaro reforçam a necessidade da prisão. De acordo com o ministro, os conteúdos incluem ameaças de morte e menções a envolvimento com milícia, o que, na avaliação dele, fortalece os indícios de atuação organizada.

Relator rebate argumentos da defesa e da PGR

Na decisão, Mendonça também respondeu ao argumento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que as mensagens seriam antigas e, portanto, não representariam risco imediato às investigações.

O ministro afirmou que o crime de organização criminosa tem caráter permanente, ou seja, continua sendo cometido enquanto existir a associação entre os integrantes do grupo.

“O crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, escreveu o ministro no voto.

Votação na Segunda Turma

O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

No entanto, Toffoli decidiu se declarar impedido e não participar do julgamento, o que abriu a possibilidade de empate entre os demais ministros. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, como prisão domiciliar ou aplicação de medidas cautelares, por exemplo.

Prisões foram determinadas no início de março

Daniel Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março, quando Mendonça determinou a prisão preventiva dele e de outras três pessoas. Outros investigados passaram a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi baseada em investigação da Polícia Federal que apontou suspeitas de formação de um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Segundo os investigadores, há indícios de acesso indevido a sistemas restritos de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até organismos internacionais, como a Interpol.

Investigado morreu após prisão

Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão não se aplicam a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após ser preso no âmbito da mesma investigação.

O julgamento ainda segue em andamento na Segunda Turma do STF.