STJ determina punição para pais que se recusarem a vacinar filhos contra Covid-19

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que pais que se negarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 poderão ser punidos, inclusive com multa. A decisão foi tomada após o julgamento de um caso envolvendo um casal do Paraná, que foi condenado a pagar 3 salários-mínimos por não vacinar a filha, mesmo após advertências do Ministério Público e do Conselho Tutelar.

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Durante o julgamento, os ministros rejeitaram a argumentação da defesa, que alegava que a vacina não era obrigatória por não estar incluída no Programa Nacional de Imunizações. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a autonomia dos pais não é absoluta, e que a recusa à vacina, salvo em casos médicos, pode ser considerada negligência, passível de punição pelo Estado.