TCE Impõe mais de R$ 1,95 milhão em multas a gestores em 2024

Nos três primeiros trimestres de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) impôs um total de R$ 1.951.574,97 em multas a ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos. As penalidades são resultado de processos apreciados pelo órgão e estão fundamentadas na Constituição Estadual e na Lei Complementar n.º 709/73.

O total de 122 notificações de multas inclui 17 no primeiro trimestre, 49 no segundo e 54 no terceiro. No primeiro trimestre, foram aplicadas multas que somaram 7.985 UFESPs, totalizando R$ 282.349,60. No segundo trimestre, as penalidades alcançaram 26.416,60 UFESPs, equivalendo a R$ 934.090,97. Já no terceiro trimestre, foram 20.790 UFESPs, correspondendo a R$ 735.134,40.

O balanço das atividades do terceiro trimestre foi divulgado por meio do Comunicado SDG n.º 61/2024 na edição do Diário Oficial do TCE, publicada em 12 de outubro. A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.

Além dos valores das multas, o levantamento também oferece dados sobre os tipos de processos e matérias avaliadas pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, incluindo condenações para devolução de valores e volume de sentenças.