TCU aponta irregularidades em contrato entre governo e laboratório cubano

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades num contrato de R$ 2,1 bilhões firmado entre Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório cubano Cimab para produção de medicamento. Feito em 2004 com dispensa de licitação, o acordo previa a transferência de tecnologia do laboratório cubano para o preparo de eritropoetina humana recombinante, usada no tratamento de anemia, na Fiocruz

Até 2017, no entanto, a transferência de tecnologia não havia sido concluída. Pelos cálculos dos auditores, seriam necessários pelo menos mais dois anos e meio para que toda a transferência fosse realizada. Somente com esse atraso, cofres públicos teriam um gasto extra de R$ 77 milhões. A fiscalização identificou ainda que os preços cobrados pelo medicamento eram bem mais altos do que o que era encontrado no mercado.

O TCU questionou também o fato de que mudanças no acordo foram realizadas sem que tivesse sido realizado um aditivo no contrato, criticou falhas na prestação de contas e a dispensa de licitação para que o contrato fosse firmado.

Diante da conclusão da auditoria, o tribunal de contas recomendou que seja reavaliado o acordo e a produção da eritropoietina nas instalações da Fiocruz. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que suspendeu em 2017 a compra do produto em virtude no atraso da compra. A pasta informou que, numa visita de vistoria identificou que o produto ofertado no Brasil ainda era produzido em Cuba e era apenas embalado no País. A Fiocruz, por sua vez, afirmou que cumprirá os prazos e as determinações do TCU.