TCU propõe que Bolsonaro devolva joias em até 15 dias

Integrantes da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) contrariaram a defesa de Jair Bolsonaro e solicitaram que o ex-presidente seja obrigado a devolver, em até 15 dias, as joias e demais presentes apropriados por ele.

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Conforme a publicação, a sugestão da auditoria é que Bolsonaro “entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP, aplicativo que registra o que é bem do Brasil”.

Contrariando a defesa do ex-presidente, a área técnica afirma que joias, armas e obras de arte não podem ser considerados itens pessoais, apontando a irregularidade como desvio de bens da União.

Recomendação do TCU

Recomenda-se, que as joias sob custódia da Caixa Econômica retornem a Bolsonaro, para que ele entregue diretamente as peças à Presidência da República, cabendo ao Planalto avaliar e oficialmente incorporar os itens ao acervo público.

Quanto às armas, os técnicos sugerem que a Polícia Federal entregue diretamente à Presidência a pistola e o fuzil recebidos nos Emirados Árabes Unidos.

Apesar das orientações, o parecer ainda não é definitivo e aguarda decisão dos ministros do TCU em julgamento, sem data definida.