Brasil

Título de jovem eleitor pode ser emitido até 8 de maio

O voto é facultativo entre 16 e 17 anos

Escrito por Samantha Pinto

08 FEV 2024 - 08H40 (Atualizada em 08 FEV 2024 - 17H28)

Divulgação

Jovens que desejam votar pela primeira vez nas eleições municipais de 2024 têm até 8 de maio para tirar o título. Após essa data, o cadastro de eleitores é fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito com base no número do eleitorado apto a votar.

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O fechamento do cadastro está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos. No entanto, quem já tem 15 anos pode fazer o título e votar se tiver completado 16 anos até a data do primeiro turno, em 6 de outubro. A partir dos 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.

No Estado de São Paulo, 160.588 jovens com menos de 18 anos haviam solicitado o título até dezembro de 2023. Conforme a Estatística do Eleitorado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), 136.340 jovens que pediram a emissão do documento têm 17 anos, enquanto outros 22.684 possuem 16 anos. Já os menores de 16 anos somam 1.564 eleitores.

Agendamento para atendimento presencial

Para fazer o título, basta preencher um formulário no autoatendimento pela internet e anexar fotos dos documentos solicitados, além da imagem de um comprovante de residência atual e uma selfie, na qual a pessoa apareça segurando seu documento. No entanto, para completar o procedimento, é necessário que o eleitor agende atendimento presencial no site do TRE-SP e compareça na hora marcada no cartório eleitoral ou postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral em até 30 dias para a coleta dos dados biométricos e validação do pedido.

Para o atendimento presencial, a mesma documentação deve ser levada ao cartório. Mas antes de comparecer a uma das unidades cartorárias, também é necessário fazer prévio agendamento no site do TRE-SP.

Os jovens que forem às urnas em 6 de outubro poderão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Caso haja segundo turno para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro.

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Por Samantha Pinto, em Brasil

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