Tribunal de Justiça condena Carlinhos Almeida e mais 14 pessoas por improbidade administrativa em São José

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento ao recurso do Ministério Público e condenou o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), e outras 14 pessoas por improbidade administrativa. O acórdão, publicado nesta quarta-feira (20), reforma a decisão de primeiro grau que havia rejeitado a denúncia. Como a condenação foi proferida em segunda instância, as defesas ainda podem recorrer da decisão.

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De acordo com o relator do processo, o desembargador Djalma Lofrano Filho, a investigação apontou que a estrutura de cargos comissionados da Prefeitura foi utilizada com desvio de finalidade para fins político-eleitorais na campanha de 2016. Para os magistrados, ficou comprovado o prejuízo aos cofres públicos e o enriquecimento ilícito de terceiros com dolo específico.

Com a reforma da sentença, o tribunal fixou as seguintes sanções aos 15 envolvidos:

• Direitos políticos: Suspensão por 5 anos;
• Prejuízo ao erário: Obrigação de ressarcir os cofres públicos de forma solidária (com valores a serem apurados na liquidação da sentença);
• Multa: Pagamento individual de multa civil no valor de 5 salários mínimos;
• Proibição legal: Impedimento de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios por 5 anos.

Entenda o caso

O processo começou a tramitar na Justiça em 2018 para apurar o esquema apelidado de “Bolsa Esposa”. Segundo a denúncia, servidores comissionados aliados da gestão municipal foram exonerados em 2016 para disputar as eleições daquele ano. No dia seguinte ao desligamento, as esposas ou companheiras desses candidatos eram nomeadas para as mesmas vagas, com salários e lotações idênticos, servindo como “moeda de troca” para manter a renda familiar dos aliados durante o período eleitoral.

O ex-prefeito Carlinhos Almeida declarou que sua equipe jurídica avalia os termos do acórdão e vai recorrer. Ele defendeu a regularidade do processo de contratação e ressaltou que a decisão de primeira instância havia reconhecido que todos os profissionais nomeados prestaram serviços efetivos à população.

Os advogados de 12 dos réus condenados informaram que estudam os autos para verificar as medidas cabíveis. A curadora especial nomeada pela Defensoria Pública para representar dois réus que não foram localizados para citação informou que atua na garantia dos ritos formais e não comenta o mérito da ação por falta de contato com os envolvidos.

Foto: Arquivo/Alesp