Votação de projeto que regulamenta jogos de azar é adiada na CCJ

A Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve adiar a votação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. O projeto consta na pauta da comissão, que estava reunida por volta das 12h, mas não deve ser apreciado na sessão desta quarta-feira, 22, a pedido do próprio relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL).

O parlamentar pediu para que o item fosse retirado da pauta para que ele possa ter mais tempo para analisar emendas que foram apresentadas ao projeto. Com isso, a previsão é que o texto seja apreciado na CCJ somente em 2018. Coincidentemente, Benedito de Lira está sendo ouvido neste mesmo horário na 10ª Vara Federal de Brasília e não está presente na sessão.

O parlamentar foi relacionado como testemunha de defesa do ex-diretor da empreiteira Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Benedito de Lira está testemunhando por videoconferência ao juiz Sérgio Moro. A assessoria de imprensa do senador nega que o adiamento da votação tenha relação com o depoimento à Justiça.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online.

Se aprovadas, as mudanças propostas seriam feitas na Lei de Lavagem de Dinheiro. Neste caso, as empresas autorizadas a explorar jogos de azar seriam obrigadas a cadastrar seus clientes e a informar suas operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outra medida seria a adoção de providências, pelo Banco Central (BC), a fim de proibir o uso de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito, em jogos de azar online administrados por empresa não-credenciada.

Em nota técnica, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu ao Senado que promova uma ampla discussão sobre o projeto. Isso porque, para a Procuradoria da República, em vez de trazer mais recursos aos cofres públicos, a proposta “poderá incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos no Brasil”. Diante dessa preocupação, o MPF recomendou que mecanismos “mais rigorosos” sejam acrescentados ao texto.