Caçapava aprova lei de prevenção a ataques contra escolas

Em Caçapava, foi aprovada a Lei de autoria do vereador Vítor Tadeu, que institui a Politica Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.

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Segundo o texto da Lei nº 6050/2023, sancionada pela prefeita Pétala Lacerda, a implementação das diretrizes e ações dessa Politica poderão ser executada sob a coordenação do Poder Executivo.

A Lei previne ataques violentos contra alunos, professores e funcionários dentro das escolas municipais, durante seu período de funcionamento, Ainda segundo o vereador, a ideia é promover a capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante uma situação de ataque violento.

O texto sugere que ataque violento é aquele realizado por uma ou mais pessoas com emprego de violência e uso de armas de fogo, armas brancas, substâncias inflamáveis ou objetos que possam ser utilizados para causar lesões ou morte.

Vítor Tadeu também destaca na Lei, que são princípios dessa Politica Municipal de Prevenção, o reconhecimento da escola como ambiente seguro para estudantes, docentes e servidores, a importância das forças de segurança pública e privada nas respostas a ataques violentos e ameaças.

Levantamento realizado pelo “Instituto Sou da Paz”, apontou que o Brasil registrou 12 ataques que resultaram em mortes em escolas, nos últimos 20 anos.