Caixa Econômica suspende empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil de forma definitiva

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (27) que suspendeu de forma definitiva a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Novas contratações já haviam sido suspensas pelo banco em janeiro para revisão de critérios e, após concluir os estudos, decidiu retirar o produto de seu portfólio.

Em comunicado à imprensa, a Caixa ressaltou que para os contratos já realizados, nada muda e que o pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Caixa não é o único banco a oferecer o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto, segundo o Ministério da Cidadania, 80% do total de contratações foram feitas pela Caixa, segundo balanço até 1º de novembro. Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos.

O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi disponibilizado no início de outubro do ano passado. O valor máximo do consignado é limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil, considerando R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela é, no máximo, de R$ 160. Foi estabelecido um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto.

Especialistas e entidades criticaram a oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil, alegando que é danosa à população de baixa renda, pois os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, como abusiva, identificando mais de 2 mil reclamações de consumidores logo no início da liberação do empréstimo.