Câmara aprova alterações na lei de zoneamento em São Sebastião

A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade o projeto de lei que permite desmembramentos de lotes na costa norte da cidade, em consultoria pública realizada na noite desta quinta-feira (27) pelos vereadores.

Evento contou com pouco mais de dez pessoas no plenário da Câmara

Os bairros beneficiados são Angra de São Francisco, Portal da Olaria, Arrastão e La Reserve Du Moulin. A Lei de Zoneamento vigente restringe obras de ampliação nas casas do perímetro. O projeto ainda será votado pelo Legislativo em sessão na próxima quinta-feira (6).

Esvaziado
Embora aberta para toda a comunidade, a consultoria pública contou com pouco mais de 10 participantes. A maioria deles, representantes de imobiliárias, técnicos e engenheiros.

O presidente da casa, Marcos Tenório (PSC), lamentou a ausência da população no evento. “É uma pena, pois o assunto é de interesse de todos. Mas o que vimos é que apenas algumas pessoas compareceram. A comunidade precisa participar mais”, afirma.

Outro projeto de lei também deverá alterar as regras de zoneamento para a região da costa norte. Desta vez, trata-se da permissão para construção do chamado terceiro pavimento nas casas.

Atualmente, a lei limita em 40% do total da área a construção dessas obras. O objetivo da alteração é isentar os moradores dessas restrições. “Tratam-se de mezaninos ou áreas de lazer que os moradores não podem construir de acordo com a lei atual”, comenta Tenório. Entretanto, a votação foi adiada e deverá ser votada dentro de 15 dias.