Câmara cria lei antinepotismo para derrubar parentes da prefeita em cargos de secretários em Piquete

Aprovado em primeira votação, projeto vai ser votado novamente no dia 6 de outubro

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Após pressão popular, a Câmara de Piquete aprovou em primeira votação projeto que institui uma lei municipal contra o nepotismo na cidade. A criação do projeto foi motivada pela presença de parentes próximos à prefeita Ana Maria de Gouvea (PT), a Teca, ocupando importantes secretarias municipais.

Enquanto a irmã da prefeita, Fátima Maria de Gouveia, é a secretária de Desenvolvimento Social, o cunhado, Paulo Noia de Miranda, está à frente da Secretaria de Gabinete. As nomeações aconteceram logo após a prefeita assumir o cargo, em 2013, e já foram alvo de ação civil pública do Ministério Público, da qual a prefeita saiu vencedora.

Aprovada em primeira votação na Câmara, a nova lei vai para uma segunda e definitiva votação no dia 6 de outubro. Com a criação da legislação municipal, a expectativa é pressionar o Executivo a dispensar os secretários que são parentes da prefeita.

“Atualmente já temos uma lei federal contra o nepotismo, mas que dá muita margem para interpretações. Pesquisamos sobre outras cidades que implementaram uma legislação municipal e sugerimos o projeto para tentar moralizar a gestão. Desde que os parentes da prefeita assumiram, a Câmara é muito cobrada para fazer alguma coisa”, afirma o vereador Carlos Ávila (SDD), autor do projeto.

Ao citar as questões que dão margem a interpretações na legislação, o parlamentar refere-se ao artigo 13 da lei federal, que dá o direito de nomeação de parentes diretos para cargos públicos quando a atribuição do cargo condiz com a formação e experiência profissional do servidor.

“O nosso projeto é justamente estabelecer uma lei municipal que evite esta manobra. Sabemos que a lei federal acaba prevalecendo, mas pelo menos vamos fazer o que está a nosso alcance. O panorama atual é que, dos R$ 400 mil da folha salarial da prefeitura, R$ 20 mil vão para a prefeita e seus familiares. Ou seja, 5% de tudo que se paga fica ‘em casa'”, afirma o parlamentar.

Fiscalização
A presidente da Câmara, a vereadora Maria Aparecida de Almeida Felix (PT), rechaça a existência de nepotismo nos três poderes municipais de Piquete. Mesmo assim, a parlamentar afirma que a aprovação do projeto vai aumentar a fiscalização contra a prática no Executivo, Legislativo e Judiciário.

“É um projeto apenas para fortalecer uma lei que já é federal. Aqui na Câmara, como temos apenas dois assessores para todos os nove vereadores, é difícil que tenhamos qualquer denúncia de nepotismo. Entretanto, é importante mantermos a fiscalização”, afirma.

Outro lado
A prefeita de Piquete ignora a pressão da Câmara. De acordo com a petista, como as investigações do Ministério Público não renderam um processo judicial, a criação de uma nova legislação municipal não vai interferir no resultado.

“A juíza de Piquete já nos deu ganho de causa. Não adianta a Câmara insistir nessa história. Os dois secretários trabalham em suas áreas e têm competência comprovada. Praticamente todas as cidades do Vale contam com casos parecidos porque a prática não representa risco algum”, completa a prefeita, que classificou as acusações como questão de ordem pessoal do vereador contra ela.