Câmara de Cruzeiro arquiva CEI’s por “dificuldades na apuração”

Antonio Marciano protesta decisão observado por Diego Miranda e Thales Gabriel

Francisco Assis/Jornal Atos

Os vereadores de Cruzeiro arquivaram três CEI’s (Comissão Especial de Inquérito) na noite da última segunda-feira. Dificuldades na apuração dos casos teriam impedido a sequência das investigações de contratos em setores como saúde e educação, além da liberação de licenças para taxistas.

A concessão de alvará para táxis entrou no foco de investigação na Câmara após denúncias de irregularidades na emissão do documento, que levou ao aumento no número de licenciados na cidade. Relatórios da Prefeitura apontaram erros na distribuição de pontos, que estariam lotados e indicação de taxistas que nem mesmo realizavam o serviço.

De acordo com a legislação municipal, a cidade deveria contar com até 93 táxis, mas já teria ultrapassado o número de cem licenças. Em março de 2014, quando o Legislativo abriu as investigações, o denunciante José Reinaldo da Luz apresentou um documento, encaminhado ao Executivo em 2012, em que a ex-prefeita Ana Karin Andrade (PR) se dizia ciente das irregularidades.

Presidente da Comissão, o vereador Antonio Carlos Marciano (PTB), garantiu que a apuração foi dificultada porque taxistas convocados não compareceram as oitivas. “Tivemos uma grande dificuldade durante as oitivas, porque os taxistas eram intimados e dificilmente compareciam. Teve um caso de um taxista em que estive três vezes na casa dela e ele não me atendeu”.

De acordo com o vereador, a Prefeitura cancelou os alvarás que estavam em desacordo com a lei e seguira com a apuração das denúncias. “Agora, com o arquivamento, cabe a nós (vereadores) acompanharmos a fiscalização para regulamentar o serviço de taxi na cidade”, explicou.

Ambulância
Instaurada para apuração de irregularidades no contrato entre a empresa Santa Clara Mais Vida e a Prefeitura, a CEI das Ambulâncias. Empresa e administração municipal foram acusadas de superfaturarem valores cobrados no serviço de transporte de pacientes, com alteração em preços e em quilometragens.

Ao arquivar o processo, o relatório da CEI destacou que as irregularidades são reais, mas a Casa decidiu que o tema deve ser mantido sob investigação do Ministério Público, que estaria mais adiantado nos trabalhos.

ESC
A terceira CEI arquivada na noite de segunda-feira, ligada à ESC-Esefic também foi minada por ausência em oitivas. Um dos convocados, responsável pelo relatório que sofreu alterações não compareceu, alegando problemas médicos. A comissão também repassou o caso à Prefeitura.