Câmara de Guaratinguetá aprova multa por desperdício de água

A Câmara de Guaratinguetá aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Régis Yasumura (DEM) que prevê a aplicação de multas para quem estiver desperdiçando água em período de seca prolongada ou estiagem, quando os níveis hídricos são mais baixos.

De acordo com o documento aprovado pelos parlamentares, quem for flagrado, pela primeira vez, desperdiçando água, será advertido. Em caso de reincidência, será multado.

Yasumura ressaltou que em 2014, recebeu um abaixo-assinado com centenas de assinaturas apoiando a iniciativa do projeto de lei. “Estamos vivendo a maior crise hídrica do Sudeste. O objetivo dessa lei não é prejudicar as pessoas, e sim usar a água de forma racional para não faltar. Portanto, quando for decretado período de seca, a lei passa a valer, e quem for flagrado desperdiçando água, lavando ruas, carros, calçadas e regando jardim, serão notificados em um primeiro momento, e em reincidência, será aplicada a multa”.

O parlamentar contou que a Saeg (Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá), responsável pelo abastecimento na cidade, tem níveis de medições hídricas, e com isso pode saber se está faltando água ou não. “Através dessa mídia o Executivo poderá dar o aval para que a lei entre em vigor e a fiscalização desta lei também ficará a cargo da Prefeitura”.
O projeto de lei foi encaminhado para a Prefeitura, que tem quinze dias para dar o parecer.

O valor das multas depende de cada caso. Para as residências a multa é de 25 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), R$530. Comercial 50 Ufesp, R$ 1 mil, e para indústrias, 100 Ufesp, R$ 2 mil.