Câmara de Jacareí aprova PL que obriga condomínios a denunciar violência contra mulher, crianças e idosos

Na quarta-feira (16), a os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei que obriga síndicos de condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança ocorrências ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

O PL, de autoria do vereador Dudi (PL), votado durante a 38ª Sessão Ordinária do ano, prevê que tais ocorrências devem ser comunicadas à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou ao órgão de segurança pública especializado para casos de violência cometidos dentro das unidades condominiais ou nas áreas comuns. Agora, o projeto parte para o Poder Executivo e aguarda sanção ou veto do prefeito Izaias Santana.

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“A comunicação deverá ser feita de imediato, por ligação telefônica, através de aplicativo ou quaisquer outros meios de comunicação disponíveis nos casos de ocorrências em andamento e, por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam ajudar a identificação da possível vítima e do possível agressor”, disse Dudi.

Estatísticas

De acordo com as informações das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, no ano passado, cerca de 1.340 mulheres morreram, enquanto em 2020 o número de vítimas foi pouco mais de 1.350. O anuário mostra que, no Brasil, uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete horas.

O Brasil registrou 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018, sendo 1.173 por feminicídio. Em Jacareí, de acordo com o Programa Família Segura, os números colhidos no primeiro semestre de 2022 demonstram a existência de violência doméstica, sendo 35 na região central, 32 na região oeste, 21 na região leste, 14 na região sul e sete na região norte.