Câmara de Jacareí decide sobre proposta de isenção de imposto à JTU

Debate no legislativo será na sessão desta quarta-feira, dia 11

Divulgação/CMJ

Os vereadores de Jacareí votam nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que isenta a Jacareí Transporte Urbano (JTU) do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2018. A JTU é a empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo em Jacareí.

A medida, que tramita em regime de urgência, é uma forma de a prefeitura custear a diferença tarifária aos usuários do transporte público, os quais sem a isenção fiscal à concessionária teriam que arcar com o aumento da passagem dos atuais R$ R$ 4,10 para R$ 5,13 – reajuste proposto pela JTU que, se aplicado, representaria aumento superior a 25% em relação a tarifa atual.

Segundo o projeto, as despesas relativas a isenção de lSSQN serão compensadas por recursos do tesouro, da ordem de R$ 1,09 milhão, alocados na dotação orçamentária da obra de drenagem e pavimentação da Avenida Diogo Fontes.

Apesar do remanejamento, o prefeito explica no projeto que não haverá prejuízo ao cronograma de obras, uma vez que “apesar de tal obra se iniciar em 2018, a obtenção de diversas licenças de outro ente federativo fará com que a obra não seja concluída neste ano”, fazendo com que “parte dos recursos do tesouro seja utilizada para o custeio da isenção fiscal, sem qualquer prejuízo ao cronograma da obra da Avenida Diogo Fontes”.

Comissão Tarifária

Em janeiro, a JTU enviou ao executivo a proposta de reajuste anual da tarifa. A partir do recebimento do documento foi criado grupo técnico de funcionários da administração municipal (Comissão Tarifária) para analisar o pedido da concessionária, que alega prejuízos do descumprimento das anualidades, aumento de não pagantes e diminuição dos usuários pagantes, além de aumento de itinerário em razão de atendimento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Thelmo de Almeida Cruz, na ordem de 151 mil km/ano, ou seja, 12,6 mil km/mês.

Após análise dos apontamentos da JTU, a Comissão concluiu que a tarifa básica seria de R$ 4,70 para os usuários de Vale Transporte (38,93% dos usuários) e de R$ 4,10 para os demais usuários (61,07%), com compensação pela isenção de 3% de lSSQN. Já para equilibrar as finanças da empresa, a JTU renovará parcialmente a frota programada para 2018, que seria a troca de 13 ônibus e uma van com acessibilidade, ficando convencionado que a empresa deverá renovar seis ônibus e uma van acessível em 2018.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. As alíquotas variam de 2% a 5% incidentes sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviço ou estabelecimentos bancários e de crédito.