Câmara de Jacareí vota ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ nesta quarta-feira(19)

“A nossa intenção é blindar a prefeitura com pessoas honestas”, afirma o vereador Rodrigo Salomon

Divulgação/CMJ

Na manhã desta quarta-feira(19), a Câmara de Jacareí votará um projeto que estende a ‘Lei da Ficha Limpa’ para funcionários públicos da cidade. A intenção é adequar a lei federal para o nível municipal.

O projeto prevê que novas contratações sejam impedidas caso o candidato tenha algum processo julgado que envolva crimes eleitorais ou crimes de administração pública como desvio de dinheiro público, contas rejeitadas, más condutas e outros. Servidores concursados ou comissionados que tenham algum processo finalizado também serão exonerados ou demitidos, caso a lei seja entre em vigor.

Segundo o vereador Rodrigo Salomon (PSDB), autor do projeto, a lei é mais uma ação de combate a corrupção. “A nossa intenção é blindar a prefeitura com pessoas honestas”, afirma Rodrigo.

Para a presidente da câmara de Jacareí, vereadora Lucimar Ponciano, o projeto reforça as leis federais e estaduais que defendem a idoneidade e moralidade no âmbito público. “Na sessão desta quarta os vereadores discutirão e votarão o projeto. Caso seja aprovada pela câmara e sancionada pelo prefeito, a lei aparecerá especificada nos editais de concursos”, comenta Lucimar.