Câmara de Jacareí vota uso de ‘drones’ para monitorar trânsito

Lucimar Ponciano, presidente da Câmara, é autora do projeto

Divulgação

Os vereadores de Jacareí votam nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que autoriza a prefeitura a utilizar Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTS) para realização serviços de monitoramento de trânsito, segurança pública, defesa civil junto ao mapeamento de áreas de risco ambiental, entre outros tipos de utilização no perímetro urbano do município.

De autoria da presidente da Casa, a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) explica no projeto que cada órgão da administração municipal interessado regulamentará o uso segundo as suas necessidades e tomará as iniciativas de incorporação, que poderá ocorrer através de doações de pessoas físicas ou jurídicas, mediante documento de legal apropriado.

“São equipamentos de extrema relevância e utilidade, podendo ser utilizados de diversas maneiras, uma vez que o seu diversificado uso vai da área de entretenimento até na ampliação dos serviços de segurança pública e identificação de áreas de risco”, disse a autora, em justificativa da proposta.

Drones

No Brasil, os VANTS são classificados e regulamentados conforme o propósito de uso através de mecanismos de fiscalização e regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), através de Resolução nº 419, de 2017, tornando viável e aferível, juridicamente, qualquer iniciativa de uso.