Câmara de S. José terá sessão dia 31 para definir doação de área ao Gacc

Câmara de S. José terá sessão dia 31 para definir doação de área ao Gacc

Divulgação

A Câmara de São José dos Campos terá uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (31), às 14h, para votar, principalmente, o projeto de autoria da prefeitura que prevê a doação de uma área de 6,4 mil metros quadrados para o Gacc (Grupo de Assistência à Criança com Câncer).

A proposta já havia sido aprovada também em sessão extraordinária no último dia 23, mas o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu os efeitos do encontro.

Apesar de outros cinco projetos também estarem previstos na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, o objetivo, segundo o presidente da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), é definir a situação de doação de área ao Gacc.

Nesta terça-feira (29), o presidente do Legislativo joseense e os vereadores Dr. Roniel (PP), Roberto do Eleven (PP), Willis Goulart (PP) e Walter Hayashi (PSB), se reuniram com representantes do GACC (Grupo de Assistência à Criança com Câncer), Rosemary Dominguez Sanz (presidente) e Marcelo Milone Silva.

“Convoquei uma sessão extraordinária para quinta feira (31), às 14h. Faço isso principalmente para resolver de vez a doação de área ao GACC, tendo em vista que a legislação não permite que a doação seja feita em ano eleitoral. Tenho certeza que a Sessão vai contar com o comparecimento e aprovação de todos os vereadores”, escreveu Shakespeare em sua página no Facebook.

Suspensão de sessão
No sábado (26), o TJSP concedeu uma liminar a quatro vereadores de São José que acionaram o judiciário para a suspensão dos efeitos da sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) e realizada pela Câmara na última quarta-feira. A principal alegação dos parlamentares que entraram com a ação, todos do PSDB, foi a ausência de convocação oficial, o que foi negado por Shakespeare.

Dos 21 parlamentares da cidade, 18 participaram da sessão. Na ocasião, cinco dos seis projetos inseridos na ordem do dia foram aprovados, entre eles, o que permitiu uma doação de área ao Gacc e o dos depósitos judiciais.

Ambos são de autoria do Executivo e geraram repercussão. O primeiro, por ter sido aprovado por unanimidade, mas prejudicado com a suspensão da sessão e o segundo, por não ser bem visto pelos vereadores da oposição ao governo municipal.

Doação ao Gacc
O projeto prevê a doação de um terreno de 6,4 mil metros quadrados, na avenida Possidônio José de Freitas, no Urbanova, região oeste de São José, para ampliação do Centro de Tratamento. Se aprovado, a entidade terá um prazo de dois anos para iniciar as obras.

Depósitos judiciais
A proposta permite que a prefeitura use até 70% dos depósitos judiciais em que a cidade participa, para pagamento de despesas da administração no próximo ano, entre elas, os precatórios. Atualmente, o Executivo tem R$ 32 milhões depositados na Justiça, ou seja, poderá usar R$ 22 milhões.

Agora, com o pedido de uma nova sessão pelo Legislativo e independente se os projetos serão aprovados, tudo indica que a convocação oficial não será motivo para outra ação na Justiça.

Os outros três projetos que também estarão na ordem do dia desta quinta-feira são: o que prorroga a licença maternidade aos Agentes Comunitários de Saúde de Combate às Endemias e altera a lei sobre programa de bolsas de estudo para servidores; o que regulariza edificações que estejam em desacordo com a lei de uso e ocupação de solo; e o que institui o Programa de Incentivo Tributário para Regularização Fundiária de Interesse Social na cidade.