Câmara de São José aprova alterações no Plano Diretor

Nesta quinta-feira a Câmara Municipal de São José aprovou projeto de lei que faz alterações no Plano Diretor da cidade.

A proposta, que foi protocolada pelo prefeito Anderson Farias (PSD), muda regras de outorga onerosa, altera o reposicionamento do bairro Vila Adyanna e prevê ainda outras mudanças.

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Foram doze votos a favor e oito contrários. Para que fosse aprovado, o texto precisava ser aceito por pelo menos 11 dos 21 vereadores.

Durante a sessão, as críticas da oposição tiveram como base o parecer da assessoria jurídica da Câmara, que foi contrária à proposta.

Os parlamentares que foram favoráveis ao projeto, argumentaram sobre a evolução do município e a verticalização dos grandes centros urbanos.

PROJETO

A proposta do prefeito de São José, prevê acréscimo um desconto de 5% no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e implementa as opções de estratégias sustentáveis introduzidas pelo novo Código de Edificações.

Além disso, entre outras mudanças, o projeto pretende reposicionar o bairro Vila Adyanna às regiões central e do Jardim Satélite. Hoje, o bairro é equiparado ao Jardim Aquarius.

Prefeitura se posiciona

Por meio de nota, a prefeitura informou que o projeto de lei tem por objetivo o aperfeiçoamento do Fator de Sustentabilidade relativo a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Segundo a prefeitura, com a crescente relevância da sustentabilidade no ambiente urbano foram incorporadas novas estratégias sustentáveis para aplicação nos empreendimentos da cidade. E com o intuito de simplificar o processo de pagamento dessa contrapartida financeira, e consequentemente promover uma maior celeridade no processo de aprovação dos empreendimentos, está sendo proposta a alternativa de parcelamento do valor da contrapartida com o município para os empreendimentos que incluam o uso residencial multifamiliar.

Ainda segundo a gestão, a OODC, instituída pelo Plano Diretor 2018, consiste na aquisição de potencial construtivo adicional mediante o pagamento dessa contrapartida financeira, cujos recursos são depositados em Fundo Municipal para investimentos na cidade.

Por fim, a prefeitura ressaltou que o projeto de lei foi discutido com a sociedade em sete audiências públicas realizadas nas diversas regiões da cidade em 2022, tendo sido considerado apto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para protocolo na Câmara Municipal.