Câmara de São José aprova municipalização de 7 escolas estaduais

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou 15 projetos de lei durante a 10ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (12). Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram três requerimentos e fizeram a leitura de outros 31 projetos, que passam agora a tramitar nas comissões da Casa.

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Convênio para municipalização de escolas

Entre os projetos aprovados está o PL 87/2026, de autoria do Poder Executivo, que recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários. A proposta autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São

Paulo para que o município assuma gradualmente a gestão de sete escolas estaduais dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

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As unidades que devem passar a integrar a rede municipal são:

Profª. Ana Herondina Soares Schychof

Prof. Domingos de Macedo Custódio

Prof. Francisco João Leme

Prof. João Ferreira dos Santos

João Morotti Filho

Ubirajara Berna De Chiara

Profª. Wilma Ragazzi Boccardo

Projetos parlamentares

Entre as propostas apresentadas pelos vereadores e aprovadas por unanimidade está o PL 31/2023, de autoria do vereador Rafael Pascucci (PSD). O projeto prevê a criação de recuos específicos para cadeirantes em terminais e pontos de ônibus, garantindo espaço adequado entre os assentos e evitando bloqueios na circulação de pedestres.

Na área da saúde, o PL 417/2025, de autoria dos vereadores Gilson Campos (PRD) e Rafael Pascucci (PSD), determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes diagnosticados com diabetes mellitus no município. O acesso ao equipamento dependerá de prescrição médica que comprove a necessidade do uso.

Outra proposta aprovada foi o PL 209/2025, do vereador Marcão da Academia (PSD), que autoriza a construção de quadras de pickleball nas unidades esportivas da cidade. O pickleball é um esporte que combina elementos do tênis, badminton e tênis de mesa.

Já o PL 690/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Camargo (PL), reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Cultural e Musical AMUSI, organização fundada em 2020 que desenvolve atividades culturais, educacionais e sociais em São José dos Campos.

Outros projetos

Durante a sessão também foram aprovadas nomeações de ruas, vielas e uma área pública, além de três requerimentos.

Os vereadores ainda decidiram adiar a votação de seis projetos, que devem retornar à pauta em sessões futuras.

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