Câmara de São José aprova programa de civismo e cultura de paz nas escolas municipais

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por unanimidade, 12 projetos durante a 41ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (20). Outros três projetos foram apresentados e iniciaram a tramitação na Casa.

Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei 72/2026, que institui o programa Escola Cidadã na rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo incentivar a cultura de paz, a comunicação empática e não violenta na resolução de conflitos e a participação dos estudantes na comunidade escolar.

O programa também prevê ações voltadas ao protagonismo juvenil, por meio dos grêmios estudantis, além da valorização dos símbolos nacionais, do sentimento de coletividade, pertencimento e respeito às instituições.

A proposta inclui ainda conteúdos relacionados a direitos e deveres, responsabilidade social, participação comunitária, bullying e formas de discriminação.

Entre as atividades previstas estão o hasteamento periódico da Bandeira Nacional e o canto do Hino Nacional. O projeto também permite a cooperação com entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em ações destinadas à transmissão de conhecimentos sobre direito e cidadania aos alunos.

Restauração da Igreja de São Benedito

Outro projeto aprovado trata da reforma e restauração da Igreja de São Benedito, localizada na região central de São José dos Campos.

O projeto de lei 241/2026 estabelece que as obras destinadas a garantir a segurança estrutural do prédio deverão preservar as características arquitetônicas externas e utilizar materiais compatíveis com os elementos originais.

Também fica proibida a descaracterização interna dos elementos tombados. A execução da reforma dependerá de aprovação prévia do projeto pelos órgãos competentes e deverá contar com acompanhamento técnico de arquiteto ou engenheiro especializado em restauração.

PEV no Jardim das Indústrias

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 724/2025, que autoriza a Prefeitura a construir um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Jardim das Indústrias.

A proposta busca facilitar o descarte correto de materiais recicláveis pelos moradores do bairro, evitando a necessidade de deslocamento até unidades localizadas em regiões vizinhas.

Além dos três projetos, a Câmara aprovou uma concessão de honraria, denominações de área verde, viela e ilha de trânsito e a inclusão do concurso Miss e Mister São José dos Campos no calendário oficial do município. A competição deverá ser realizada anualmente no mês de setembro.