Câmara de São José aprova projeto de atenção a pessoas com TEA e PCDs

A Câmara Municipal de São José dos Campos realizou nesta quinta-feira (14) a 23ª sessão ordinária, na qual foram aprovados 15 projetos de lei e apresentadas outras 19 propostas que passam a tramitar nas comissões permanentes.

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Entre os destaques está o PL 65/2026, aprovado por unanimidade, que prevê ações de apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) com hipersensibilidade sensorial durante eventos climáticos extremos, como tempestades, ondas de calor, fumaça de queimadas e variações bruscas de pressão atmosférica.

Também foi aprovado o PLC 4/2026, encaminhado pela Prefeitura em regime de urgência, que altera a legislação sobre financiamento do programa habitacional Pró-Moradia. A mudança atende ajustes técnicos solicitados por órgãos federais e não altera valores ou cronograma das obras.

Outros projetos do Legislativo aprovados incluem iniciativas de incentivo à corrida de rua, ampliação da segurança em eventos esportivos com ambulâncias de apoio, divulgação de pessoas desaparecidas em canais digitais oficiais e estudos para ampliação da Via Oeste.

A sessão também aprovou propostas relacionadas ao calendário oficial do município, como datas de conscientização e eventos esportivos e culturais, além de projetos de denominação de vias e concessão de honrarias. Algumas matérias tiveram votação adiada e seguem em análise nas próximas sessões.