Câmara de São José aprova projeto que altera idade mínima de aposentadoria de servidores

A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta terça-feira (19) o Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/22, que altera a idade mínima para a aposentadoria de servidores municipais. Neste primeiro turno, o projeto recebeu uma abstenção e seis votos contrários; outra votação só poderá ser efetuada daqui 10 dias.

Pela regra atual, as servidoras podem se aposentar aos 55 anos e os servidores aos 60 anos. Pelo texto proposto pelo Poder Executivo, O funcionário municipal será aposentado aos 62, se mulher, e aos 65, se homem. Serão considerados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar.

Já os professores terão idade mínima de 57 anos, se mulheres, e 60, se homens, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Gatilho

Também hoje, os vereadores aprovaram o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD), para conceder gatilho salarial de 5% aos servidores. O sindicato da categoria alega que os funcionários têm direito a um reajuste no gatilho em torno de 20%, retroativo ao início deste ano. Apenas o vereador Thomaz Henrique (Novo) votou contra o texto, sob a alegação de que o pagamento poderia ser maior, se concedido por meritocracia.

Pelo projeto aprovado, o reajuste será retroativo a 1º de abril e concedido aos servidores ativos e inativos, pensionistas e aos estagiários. O impacto do reajuste será de quase R$10 milhões a mais, no ano que vem.