Câmara de São José discute regulamentação de Condomínio de Sítio de Recreio

A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta segunda-feira (23), às 18h30, uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 42/2025, que trata da regulamentação do Condomínio de Sítio de Recreio (SIR) no município.

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O debate ocorre após uma série de consultas promovidas pela Prefeitura de São José dos Campos, que realizou sete audiências públicas em diferentes regiões da cidade, incluindo o bairro rural Bonsucesso, no ano passado. Também foi disponibilizado um canal online para o envio de sugestões da população, incorporadas ao texto encaminhado ao Legislativo.

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Participação popular

Além da presença no plenário, os moradores poderão enviar contribuições por meio de formulário online disponível no site da Câmara até o dia 25 de março. As orientações para participação também estão disponíveis na plataforma.

Durante a audiência desta segunda, os interessados devem se inscrever nos primeiros 30 minutos do evento. Cada participante terá até três minutos para se manifestar, respeitando a ordem de inscrição. Todas as sugestões serão anexadas ao processo legislativo.

O que prevê o projeto

A proposta busca regulamentar o uso do solo em áreas rurais de São José dos Campos, estabelecendo critérios para implantação de condomínios voltados ao uso residencial unifamiliar.

De acordo com o projeto, o SIR é definido como uma modalidade de condomínio de lotes com infraestrutura própria, voltada a assentamentos sustentáveis. A iniciativa pretende equilibrar o direito à moradia com a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano organizado.

A audiência pública é uma etapa importante para o avanço da proposta, permitindo a participação direta da população na construção da legislação.

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