Câmara de São José dos Campos aprova 200 leis em 2025

Em 2025, a Câmara de São José dos Campos realizou 73 sessões ordinárias às terças e quintas-feiras. As sessões de quinta-feira são dedicadas à votação de projetos de lei. No ano passado, os vereadores da cidade aprovaram 200 novas leis, sendo 171 leis ordinárias e 29 complementares. Também uma emenda à Lei Orgânica do Município, 46 decretos legislativos e 4 resoluções internas.

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Veja no site da Câmara a legislação recente agrupada por tema: na educação; saúde e assistência social; meio ambiente e segurança; mobilidade, economia e emprego; urbanismo e administração da cidade; esporte, lazer e cultura; além de datas comemorativas e de conscientização inseridas no calendário oficial da cidade.

Já a pauta de terça-feira totalizou 13.926 documentos no ano. Os 21 parlamentares do município apresentaram 8.781 indicações; 425 moções e 4.180 requerimentos, dos quais 2.140 foram lidos e 2.040 votados, sendo 1.652 aprovados. Também entraram na pauta de terça-feira 449 documentos diversos e 91 atas de sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes).

Requerimentos são solicitações, por exemplo, de informações do Poder Executivo ou dirigidas a concessionárias de serviços públicos. Por meio da indicação, o vereador sugere providências de manutenção ou melhorias, tais como limpeza, iluminação, sinalização em vias e espaços como praças, quadras esportivas, unidades de saúde, escolas, linhas de ônibus, áreas verdes e ciclovias. Na moção, o parlamentar manifesta apoio; pesar; protesto; louvor; solidariedade ou repúdio acerca de algum assunto.

Após o recesso parlamentar de janeiro, as sessões de Câmara retornam dia 3 de fevereiro a partir das 16h30. Assista ao vivo com interpretação em Libras, pela TV Câmara: canais 12.3 na TV aberta, 7 da Net e 9 da Vivo. Também pelo site do Legislativo e Youtube da emissora.