Câmara de São José dos Campos terá eleição da Mesa Diretora nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (1º) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-28. A votação acontece logo após a 53ª sessão ordinária, que terá horário antecipado para as 9h.

A disputa pela presidência da Casa envolve os vereadores Rafael Pascucci (PSD) e Lino Bispo (PL). Além do presidente, a eleição define os demais integrantes da Mesa Diretora, responsável por funções administrativas e pela condução dos trabalhos legislativos.

Antes da eleição, os vereadores vão analisar uma pauta com cinco projetos de lei para leitura durante a sessão ordinária. Também será deliberada a tramitação de uma emenda apresentada fora do prazo relacionada ao Projeto de Resolução 3/2026.

O projeto altera o Regimento Interno da Câmara para estabelecer restrições à concessão de homenagens honoríficas a pessoas condenadas criminalmente. A emenda apresentada propõe limitar a restrição a condenações por crimes hediondos ou equiparados e crimes considerados imprescritíveis.

Eleição da Mesa Diretora

Logo após o encerramento da sessão ordinária, será realizada a 3ª sessão extraordinária, convocada para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-28.

A presidência da Câmara é responsável por representar institucionalmente o Legislativo e conduzir as sessões plenárias. O presidente também participa de decisões administrativas da Casa, pode desempatar votações e tem atribuições relacionadas à promulgação de resoluções, decretos legislativos e leis quando o veto do prefeito é rejeitado pelos vereadores.

Em situações previstas na legislação, o presidente da Câmara também pode assumir temporariamente a administração do município em caso de licença ou impedimento simultâneo do prefeito e do vice-prefeito.

A Mesa Diretora também auxilia na condução das atividades do plenário, participa da elaboração da pauta das sessões ordinárias e pode propor medidas relacionadas à organização interna da Câmara, ao orçamento do Legislativo e à abertura de sindicâncias.

Entre as atribuições estão ainda a autorização de despesas da Câmara e o encaminhamento de relatórios financeiros ao Tribunal de Contas.

A sessão e a eleição da Mesa Diretora serão transmitidas pelos canais da TV Câmara, pelo site do Legislativo e pelo YouTube da emissora.

Na TV aberta, a programação pode ser acompanhada pelo canal 12.3, além dos canais 7 da Claro e 9 da Vivo.