Câmara de São José vai promover audiência para discutir zoneamento

Audiência pública realizada na Câmara em abril

Divulgação/PMSJC

A Câmara Municipal de São José dos Campos irá realizar uma audiência pública no próximo dia 9 de junho, a partir das 19h, para discutir a revisão do projeto de lei de zoneamento do munícipio que foi encaminhado pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), no último dia 18 de maio.

O objetivo é ouvir a opinião das pessoas quanto a essa revisão. Pelas regras, o interessado em usar da palavra deverrá se inscrever nos 30 minutos iniciais da audiência. Cada pessoa terá 3 minutos para falar, no tempo máximo de 2 horas.

Os interessados também podem apresentar documentos ou sugestões por escrito durante a audiência e até três dias após a realização do evento. O material deverá ser entregue na diretoria de expediente da Câmara com a identificação do assunto.

A revisão da Lei de Zoneamento

Após a prefeitura realizar audiências em todas as regiões da cidade, o prefeito Felício Ramuth (PSDB) enviou à Câmara de São José dos Campos o projeto de revisão da Lei de Zoneamento.

A revisão dita normas para o zoneamento de 26 áreas específicas que estão sem regramento desde 2010. Essas áreas foram objeto de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pelo Ministério Público, em razão das emendas legislativas.

Apenas após a aprovação do projeto na Câmara, os imóveis das regiões afetadas pela Adin passam a ter uma legislação urbanística. Com isso, a Prefeitura volta a conceder alvarás de construção e de funcionamento para moradias, comércios, serviços e indústrias, que estava congelado nessas áreas.