Câmara de São José realiza audiência sobre Zoneamento nesta segunda

Vista do Anel Viário de São José dos Campos; Câmara realiza última audiência pública para debater novo zoneamento da cidade

Foto: Arquivo/Divulgação/Claudio Vieira/PMSJC

A Câmara de São José dos Campos realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 19h, o último debate público sobre o projeto da Lei de Zoneamento do município. A realização da audiência pública é obrigatória antes da votação da proposta elaborada pela prefeitura.

O debate é aberto a todos os cidadãos e representantes de segmentos da sociedade, desde que cumpram as normas. Todos as pessoas que quiserem se manifestar deverão se inscrever durante os primeiros 30 minutos, a contar da abertura da audiência pública.

Cada inscrito poderá falar uma vez por três minutos, seguindo a ordem de inscrição. No início da audiência, técnicos da prefeitura farão uma apresentação e ao final terão 15 minutos para comentários.

A Lei de Zoneamento tem impacto direto na qualidade de vida da população pois define as regras para construção de loteamentos e edificações, classifica as zonas urbanas e determina os tipos de uso residencial, comercial, industrial e misto em cada uma delas.

As manifestações, sugestões e críticas apresentadas pelos moradores durante a audiência desta segunda-feira poderão ser analisadas e consideradas pelos vereadores, que têm até o dia 5 de setembro para apresentar emendas ao projeto de lei apresentado pela prefeitura.

A proposta do Executivo também deverá ser analisada pelas comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano, que têm até 26 de setembro para emitir seus relatórios. Os demais membros das comissões terão cinco dias úteis para se manifestar e então o projeto estará pronto para votação em plenário.

O presidente da Câmara, vereador Robertinho da Padaria (PPS),  disse ao Meon em entrevistas anteriores que pretende votar o projeto ainda neste mês de setembro.

O projeto pode ser consultado em uma página especial no site da Câmara, que dá cesso ao mapa interativo do zoneamento e também às devolutivas da prefeitura às sugestões e contribuições da sociedade. 

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