Câmara de São José recorre ao TJ para tentar reverter suspensão da eleição da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de São José dos Campos protocolou, nesta segunda-feira (29), um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reverter a decisão liminar que suspendeu a sessão extraordinária marcada para a próxima quarta-feira (1º), quando seria realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.

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No recurso, o Legislativo pede que a decisão de primeira instância seja revista e que seja concedido efeito suspensivo, permitindo a realização da votação.

Câmara defende legalidade da eleição

Na apelação, a Câmara argumenta que a Lei Orgânica do Município, alterada em 2018, estabelece que a eleição para renovação da Mesa Diretora deve ocorrer no segundo semestre do ano em que termina o mandato dos integrantes do primeiro biênio da legislatura.

O Legislativo também afirma que dois dos vereadores autores da ação judicial, Lino Bispo (PL) e Marcão da Academia (PSD), participaram da aprovação da mudança na Lei Orgânica e, agora, contestam sua aplicação.

Outro argumento apresentado é que eleições realizadas no início do segundo semestre já ocorreram em legislaturas anteriores. A Câmara cita como exemplos a eleição de Marcão da Academia para o cargo de 1º secretário, em agosto de 2018, e a eleição de Milton Vieira Filho (Republicanos) para 1º vice-presidente, em agosto de 2022.

Até a noite de segunda-feira, o Tribunal de Justiça ainda não havia analisado o pedido.

Justiça suspendeu sessão

A suspensão da sessão extraordinária foi determinada na última sexta-feira (26) pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelos vereadores Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União Brasil) e Milton Vieira Filho (Republicanos).

Os parlamentares alegaram que a eleição convocada para 1º de julho desrespeita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como parâmetro a realização das eleições da Mesa Diretora do segundo biênio apenas a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Ao conceder a liminar, a magistrada considerou que a antecipação da eleição comprometeria os princípios da contemporaneidade, da alternância de poder e da legitimidade da composição política da Casa Legislativa.

Além de suspender a sessão extraordinária, a decisão determina que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), se abstenha de convocar a eleição antes de outubro.

Disputa pelo comando da Câmara

A eleição definirá os ocupantes dos cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, além de 1º e 2º secretários da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.

Nos bastidores, dois grupos disputam o comando do Legislativo. Um deles, formado por cinco vereadores, apoia a candidatura de Lino Bispo (PL) à presidência da Câmara.

O outro grupo, composto por 16 parlamentares, defende a candidatura do vereador Rafael Pascucci (PSD), apontado como o favorito para assumir o comando da Casa caso a eleição seja realizada.