Câmara de São José vota parcelamento de dívidas com IPSM

Câmara de São José tem sessão extraordinária nesta segunda-feira (10)

Arquivo/Meon

A Câmara de São José dos Campos vota sete projetos de lei em sessão extraordinária nesta segunda-feira (10), a partir das 9h.

O item mais importante da pauta é parcelamento da dívida da prefeitura com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).

As pendências, segundo o governo Felicio Ramuth (PSDB), são de R$ 170 milhões atualmente. A maior parte, R$ 130 milhões, teria sido herdada pela atual administração.

Entretanto, até agora estas condições de financiamento são permitidas apenas para negociações com a Previdência Social, e não órgãos de regime próprio de previdência, como é o caso do instituto.

O projeto do governo prevê o parcelamento da dívida atual em até 200 meses (mais de 16 anos).

“Estamos em contato com o Ministério da Previdência Social e, muito provavelmente, teremos uma portaria abrindo esta condição também para os institutos com regime próprio de previdência”, afirmou o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa em entrevista anterior.

De acordo com a prefeitura, a dívida não oferece risco aos servidores, já que o saldo aplicado do IPSM é de R$ 2,14 bilhões.

“Os valores devidos dizem respeito aos aportes que a prefeitura precisa pagar [pouco mais de R$ 10 milhões mensais] sempre que as despesas são maiores do que o valor arrecadado. Herdamos uma dívida de aproximadamente R$ 130 milhões do governo anterior”, disse Mello.

Oposição

Segundo o vereador da oposição Wagner Balieiro (PT), os termos da lei não deixam claro como será o parcelamento das dívidas do IPSM.

“Se aprovar do jeito que está, não especifica alguns pontos importantes, como as taxas de juros. E mesmo se parcelássemos as dívidas do passado, como vão ficar as pretações seguintes? São questões que ainda não estão claras”, comenta.

Além do parcelamento da dívida com o IPSM, estão na pauta da sessão desta segunda-feira projetos para a criação de cargos no instituto e um convênio da prefeitura com o Detran, entre outros.