Câmara de São Sebastião irá cortar 50% dos cargos comissionados

Pres. da Câmara de São Sebastião irá cortar 50% dos cargos comissionados

Reprodução/Facebook Câmara Municipal de São Sebastião Oficial

O Presidente da Câmara de São Sebastião, Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa (PSD), informou nesta terça-feira (5), que irá cortar 50% dos cargos comissionados no Legislativo e reduzir salários.

De acordo com o vereador, a medida atende a uma solicitação feita pelo MP (Ministério Público) que, após denúncias, se manifestou contrário aos valores incorporados aos salários dos funcionários de carreira baseados em artigos previstos em resoluções.

Segundo Coringa, o MP entende que as resoluções devem ser usadas para tratar de assuntos internos do Legislativo e não podem ser usadas para regulamentar os salários dos funcionários, que devem seguir o que está determinado no Estatuto do Servidor.

“Vou atender a esse pedido do Ministério Público porque quero me precaver de no futuro vir a ser réu em uma ação de improbidade administrativa. Somente deixarei de fazer isso se existir alguma contraordem do Ministério Público ou do Tribunal de Contas”, disse Coringa.

O presidente da Câmara ressaltou que não são todos os funcionários que serão impactados com essa medida e os casos serão analisados individualmente. “A solicitação do MP é para que seja interrompido o pagamento das incorporações feito através de resoluções, além de revistos os casos em que o pagamento de quinquênio (benefício pago a cada 5 anos aos funcionários de carreira) foi feito de forma irregular. Mas não faz nenhuma menção à devolução do dinheiro recebido pelos servidores”, explica Coringa.

De acordo com o vereador, a folha de pagamento do último mês da Câmara ficou em torno de R$ 1.080 milhão e está acima do limite de 70% do orçamento, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A folha de pagamento está acima do índice determinado porque foi baseada em um orçamento de R$ 19 milhões, aprovado no ano passado, e que não se cumpriu. Hoje, o orçamento da Câmara é de R$ 17 milhões e precisamos nos adequar a essa realidade”, afirma Coringa.

Cortes
Atualmente, a Câmara possui cerca de 60 funcionários de carreira e 90 comissionados. Além de rever os valores pagos com as incorporações dos servidores concursados, o presidente já adiantou que a partir desta semana vai promover cortes de pessoal, reduzindo para 44 o número de funcionários comissionados.

Com isso, cada vereador passará a contar com um chefe de gabinete e três assessores. Hoje, os parlamentares possuem cinco assessores. Sobre a responsabilidade dos ex-presidentes da Câmara que aprovaram as resoluções regulamentando o pagamento de incorporações, Coringa disse que o Ministério Público abriu um inquérito para apurar o caso.

De acordo com o presidente da Câmara, devido à situação financeira da Prefeitura,  que só nos primeiros quatro meses deste ano, teve uma perda no orçamento de R$ 11.600 milhões, pela queda na arrecadação dos royalties, a tendência é que o orçamento da Câmara fique ainda menor, com a necessidade de novas medidas de contenção de gastos no futuro.