Câmara de Ubatuba sanciona lei que obriga cidade a tratar 95% do esgoto

Após veto, proposta é transformada em lei

Divulgação/SOS Litoral

Um impasse entre a Câmara e a prefeitura de Ubatuba tem marcado o primeiro semestre deste ano. Benedito Julião (PSB), presidente da Câmara, sancionou no começo de junho um  projeto de lei que obriga a Sabesp a tratar 95% do esgoto coletado na cidade, mesmo contra a vontade da administração municipal que havia vetado o projeto apresentado pelo vereador Reginaldo Bibi (PT).

Após o veto do prefeito, a Lei 3.837/15, aprovada por unanimidade na casa, foi sancionada pelo presidente da Câmara.

O prefeito Maurício Moromizato, com recomendação da Secretaria de Meio Ambiente, havia vetado inicialmente a proposta por alegar invasão de competência.

“Essa lei foi movida pela Câmara sem consulta à Secretaria do Meio Ambiente e nós recomendamos que a proposta fosse vetada pois é muito vaga; não se ajusta à legislação estadual e não especifica ajustes técnicos. Além de propor que 95% do esgoto já coletado seja tratado, e não o esgoto total da cidade. De acordo com a lei federal, todo o esgoto deve ser tratado, os prazos são grandes mas, são viáveis”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Juan Prada.

Já o vereador Reginaldo Bibi diz que além de beneficiar a cidade, a proposta acaba sendo um investimento. “Não temos indústrias como o Vale do Paraíba, ou um porto como em São Sebastião, ou uma base de gás como Caraguá ou mesmo os royalties do petróleo como Ilhabela. No nosso caso, dependemos da natureza para viver do turismo”, disse.

Bibi falou ainda das consequências negativas em decorrência da falta de saneamento básico. “Esgoto à céu aberto destrói o patrimônio ambiental, compromete a economia local e coloca em risco a saúde de nossa comunidade. As constantes bandeiras vermelhas nas praias – que indicam que estão imprópria para banho – apontam os efeitos da poluição, porém pouco se faz para combater a causa, que é a falta de coleta e tratamento, ampliação e construção de estações, ampliações de rede, construção de elevatórias, redimensionamento da carga nos cursos d´água”, conclui.

A Câmara ressalta que a Sabesp opera na cidade baseada em um contrato firmado há 30 anos e acredita que esse sistema já não comporta as necessidades atuais do município. A prefeitura concorda e garante que vai estudar as normas de contrato e não sabe se optará por uma nova empresa ou se continuará com os serviços da Sabesp, que vem sendo cobrada em audiências públicas sobre a poluição do rio Aracajú e da baia do Itaguá.

Outro lado
Em nota, a Sabesp informou que ainda não foi notificada da nova lei e ressalta que segue a legislação estadual.

Ubatuba possui cerca de 60 mil casas e, segundo o executivo, apenas 18 mil residências têm o esgoto tratado. A proposta ainda não possui prazo para ser colocada em prática.