Câmara deve votar nova Lei de Zoneamento de São José em maio

A nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos, enviada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) ao Legislativo há mais de seis meses, poderá ser votada pela Câmara Municipal em maio. O presidente da Câmara, vereador Shakespeare Carvalho (PRB), afirmou na última terça-feira (19) que se as comissões permanentes apresentarem os pareceres vai realizar duas audiências públicas e colocar o projeto em votação.

Shakespeare disse que seguiu o Regimento Interno da Câmara. “Precisamos nos ater ao Regimento e a Câmara não vai segurar o projeto. Atualmente, os prazos das comissões estão sendo respeitados e garantidos”, explicou.

Shakespeare quer garantir prazos legais

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Mesmo sendo prerrogativa do legislativo apresentar emendas ao projeto, a Câmara pretende realizar duas audiências públicas, uma oitiva e outra devolutiva, para debater as eventuais emendas. Tudo isso para garantir segurança jurídica ao processo. Dessa forma, as sugestões apresentadas pela população durante as reuniões públicas, juntamente com as encaminhadas pelas entidades e sociedade em geral, se acatadas pelas comissões, serão transformadas em emendas pelos vereadores e apresentadas a população nas duas audiências.

Segundo o presidente, somente depois desses procedimentos é que o projeto deverá ir a plenário. “Acredito que será possível colocar na pauta no próximo mês, o mais breve possível”, mas há entendimentos jurídicos divergentes sobre o prazo de um pedido de informações, mesmo assim a expectativa é de cumprimento dos prazos legais no próximo mês” afirmou.

Contrários
Defensoria Pública, Ministério Público e ambientalistas são contrários à votação da Lei de Zoneamento antes do novo Plano Diretor da cidade, que deveria ser elaborado e aprovado ainda este ano.