Câmara instaura CPI para investigar multas de radares em Taubaté

Parlamentar teme pela existência de uma “fábrica de multas” na cidade

Flavio Pereira/Meon

A Câmara de Taubaté irá investigar denúncias de multas que teriam sido aplicadas irregularmente pelos radares da cidade. Para isso, foi apresentado em sessão desta quarta-feira (18), um pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

A solicitação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi apresentado pela vereadora Vera Saba (PT) e assinada por outros sete parlamentares -Douglas Carbonne (PCdoB), José de Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do PSDB, Paulo Miranda (PP), Pollyana Gama (PPS), Salvador Soares (PT) e Noilton Ramos (PSD).

No documento, Vera Saba questiona os pontos de instalação dos radares, os limites de velocidade estabelecidos, a existência de laudo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) dos aparelhos instalados e as empresas envolvidas no processo de instalação do sistema.

A vereadora teme pela existência de uma “fábrica de multas” na cidade. Segundo Vera Saba, muitas vezes o tempo do sinal amarelo na avenida Nove de Julho, por exemplo, fica inferior ao determinado pela Resolução nº 483 do Contran.

Segundo uma nota da Câmara, em 2014, a prefeitura respondeu à vereadora informando que possui até o dia 31 de dezembro de 2015 para se adequar e que as multas estão sendo aplicadas de acordo com legislação vigente.

Ainda de acordo com a nota da Câmara, de julho a outubro de 2014 foram aplicadas 18.541 multas pelos radares fixos e móveis no município. “Foi apontada a suspeita da veracidade de registro da velocidade dos radares instalados na cidade, por não terem o laudo de liberação do Inmetro”, disse Vera Saba.

Agora, o presidente da Câmara, o vereador Digão, irá expedir ato nomeando os integrantes da CPI, que poderão ser de três a cinco vereadores, excluindo-se Vera Saba, autora do  requerimento. A comissão terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar ao plenário o relatório dos trabalhos.

Outro lado
Em nota, a prefeitura informou que em 2014 os radares de velocidade registraram 49.122 mil infrações. “A prefeitura esclarece que os equipamentos de fiscalização eletrônica foram instalados a partir de estudos técnicos, índices de acidentes de trânsito e embasados no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

“Antes que qualquer radar entre em funcionamento é necessária a aferição pelo Inmetro, sendo assim, todo equipamento que está instalado em Taubaté possui laudo técnico emitido pelo órgão”.

“É possível avaliar que o número de motoristas infratores é pequeno, perto da quantidade de veículos registrados no município. Segundo o Denatran, Taubaté tem uma frota de 194.553, e com média de 8.187 multas por mês, temos um pequeno percentual de 4,3% de veículos autuados. Isso mostra que mais de 95% da população está respeitando às leis e entendendo o objetivo da fiscalização eletrônica, que é evitar acidentes e salvar vidas”.

“Por fim, a prefeitura entende que a Câmara é um poder independente e tem suas próprias opiniões, que são respeitadas pelo órgão executivo”, conclui a nota.