Câmara vota criação de Conselho Municipal de Turismo em Jacareí

Pátio dos Trilhos, no Centro, é um dos pontos turísticos de Jacareí

Alex Brito/PMJ

A Câmara de Jacareí vota na sessão desta quarta-feira, 21, o projeto que cria o Conselho Municipal de Turismo. Em regime de urgência e turno único de votação, a proposta tem o objetivo de propor diretrizes, por meio de órgãos públicos e serviços prestados pela iniciativa privada para o provimento de infraestrutura local adequada, além de sugerir formas de captação de recursos para a implementação e desenvolvimento do Turismo no município.

Segundo o projeto, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo e será composto por representantes do poder público e da iniciativa privada. Os representantes do poder público municipal – que não poderão ser em número superior a um terço – serão indicados pelo prefeito e terão mandato até o último dia dos anos pares, podendo ser reconduzidos pelo Prefeito. Já as entidades da iniciativa privada indicarão os seus representantes, que terão mandado de dois anos, também sendo permitida a recondução.

Interesse Turístico

A proposta do prefeito revoga a Lei nº 4.289, de 1º de março de 2000 que cria o Conselho Municipal de Turismo. Esta lei foi alterada pelo Decreto nº 404, de 27 de fevereiro de 2018, afim de classificar Jacareí como Município de Interesse Turístico (MIT).

A administração municipal explica no projeto que a criação do COMTUR visa acolher aos apontamentos feitos pela Associação dos Municípios de Interesse Turístico (AMITUR) sobre a necessidade de elaboração de um Plano Municipal de Turismo – aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2017 – e da criação de um Conselho Municipal de Turismo.