Campos do Jordão aprova criação de Taxa Ambiental

A Prefeitura de Campos do Jordão deu o primeiro passo para implantar a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para veículos que entram na cidade, conhecida por seu clima frio e pelo intenso fluxo de turistas.

O projeto de lei complementar foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (25) e ainda precisa passar por uma segunda análise, marcada para a próxima segunda-feira (1°), antes de seguir para sanção do prefeito Caê (Republicanos), autor da proposta.

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Embora a lei que prevê a cobrança exista desde 2019, ela nunca foi colocada em prática. Agora, a administração municipal busca efetivar o modelo, que prevê valores fixos por tipo de veículo, lançados uma vez ao dia, independentemente do tempo de permanência na cidade. As tarifas propostas são de R\$ 10 para motos, R\$ 20,01 para automóveis, R\$ 25,34 para caminhonetes, R\$ 36,68 para vans e micro-ônibus, R\$ 40,02 para caminhões e R\$ 53,36 para ônibus.

A fiscalização poderá ser feita pela própria prefeitura ou por meio de concessão. O prefeito argumenta que a cobrança é necessária para compensar os impactos ambientais provocados pelo turismo em massa, como o aumento da geração de resíduos sólidos, maior demanda por água e energia e pressão sobre a infraestrutura urbana. Segundo ele, os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente a ações ambientais, incluindo a gestão de resíduos, coleta seletiva e apoio a cooperativas locais.

O projeto ainda prevê isenção da taxa para casos específicos, como ambulâncias, veículos de moradores de Campos do Jordão e de cidades vizinhas — Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí — além de automóveis destinados ao transporte de pessoas com deficiência, entre outros.