Caraguá: famílias afetadas por obras terão consulta jurídica com OAB

Caraguá: Famílias afetadas por obras terão consulta jurídica com OAB

Divulgação/PMC

Os moradores do bairro Tinga, afetados pelas obras que estão em andamento do Contorno Sul, em Caraguatatuba, vão receber uma consulta jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil. O serviço faz parte de um convênio feito entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e vai acontecer no Centro de Referência da Melhor Idade na quinta-feira (15), às 14h.

Cerca de seis a dez advogados serão responsáveis pela triagem das pessoas afetadas pelas desapropriações. “Vamos fazer essa triagem para ver quais pessoas se enquadram nas regras do convênio. Após isso, nomeamos um advogado para cuidar do processo. Cada advogado fica com uma pessoa”, explica o advogado e presidente da OAB de Caraguatatuba, Diogo Nogueira.

Deverão comparecer no local os moradores do Tinga que já tiveram suas indenizações ajuizadas pela Dersa. “Segundo a prefeitura, os moradores estão contestando o valor que a Dersa depositou e também tem as pessoas que não possuem a escritura definitiva da área. Vamos analisar os casos”, conta Diogo Nogueira.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos de Caraguá, Marcelo Paiva de Medeiros, a ação é fruto da política de apoio implantada pela prefeitura, com base no decreto municipal nº 45/14, que regulamentou a concessão de benefícios às famílias afetadas pelos Contornos Sul e Norte, que integram a Nova Tamoios.

É necessário levar documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, entre outros comprovantes ligados à posse ou propriedade do imóvel em questão.

CONSULTA JURÍDICA OAB
Quando: 15 de maio (quinta), às 14h
Onde: Cremi (Rodovia Rio Santos, 30, Jardim Jaqueira)
Público-alvo: Moradores do bairro Tinga